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Nova Fátima, terça-feira, 01 de abril de 2025
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Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
| Número | ||
| 202 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO III DA LEI 2411/2023 DO PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NA VILA RURAL TULHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 202 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 202/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 202/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Segunda-feira à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
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