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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 |
Número | ||
254 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO FEDERAL, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 254 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 254/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 254/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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