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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 |
Número | ||
216 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre os critérios para nomeação de Diretores das Escolas de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil em atendimento das condicionalidades impostas pela Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023 |
Arquivos
Número: 216 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 216/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 216/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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