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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2024 |
Número | ||
93 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Considerando que o Decreto 35/2003 fixa os Feriados Municipais no município de Nova Fátima. |
Arquivos
Número: 93 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 93/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 93/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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