.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2024 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI Nº1914/2014, EM SEU ARTIGO 1º, § 4º E LEI 1927/2014 1º, §3º. |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.