LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/12/2023
Número
102
Legislatura
2021-2024
Ementa
REVOGAR O DECRETO 097/2021 publicado em 04 de maio de 2021, no Jornal A Cidade Regional – Edição 2026 página 02. Art.

Arquivos

Número: 102

Alteram ou Revogam - 102/2021
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Lei Consolidada - 102/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/12/2023 - 15:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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