LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/03/2024
Número
132
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Nova Fátima/PR.

Arquivos

Número: 132

Alteram ou Revogam - 132/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 132/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/03/2024 - 11:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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