LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/03/2024
Número
51
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA – LEI 1662/2011, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 E INSERIDO O §2º E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 51

Alteram ou Revogam - 51/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 51/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/03/2024 - 11:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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