LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/03/2024
Número
29
Legislatura
2021-2024
Ementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE Nova Fátima no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Fátima e autorização contida na Lei Municipal nº 002298/21 de 10 de Dezembro de 2021.

Arquivos

Número: 29

Alteram ou Revogam - 29/2022
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Lei Consolidada - 29/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/03/2024 - 10:00

Modificações: Numero: 29 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

15/03/2024 - 09:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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