.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2024 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
O §1º do artigo 1º da Lei 1927/2014 passa a vigorar com a seguinte redação. |
Arquivos
Número: 12 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 12/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: Descricao:
O §1º do artigo 1º da...
.
.
.
.