LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/03/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
REENQUADRAR de acordo com a Lei nº.1633/2011, os Servidores Públicos Municipais

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2022
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Lei Consolidada - 1/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/03/2024 - 08:29

Modificações: Ano: 2022 Numero: 001 situação: Ativa (Não consta revogação exp...

15/03/2024 - 08:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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