LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2023
Número
206
Legislatura
2021-2024
Ementa
NOMEAR como Reingresso no Serviço Público a partir de 21 de Outubro a Sra. ROSINEY MARIA MOREIRA RG N° 5.072.860-9, CPF N° 699.803.069-04, tendo em vista o cancelamento da aposentadoria por invalidez concedida em 27 de setembro de 2007, e cancelada conforme acordo homologado nos Autos do Proc. 0001003-70.2018.8.16.1020, conforme prevê o Artigo 60 da Lei 774/91.

Arquivos

Número: 206

Alteram ou Revogam - 206/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 206/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 16:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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