LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2023
Número
162
Legislatura
2021-2024
Ementa
Decretar transferência do Ponto Facultativo do dia 03 de junho de 2021 (Corpus Christi), para o dia 12 de novembro de 2021 (sexta-feira).

Arquivos

Número: 162

Alteram ou Revogam - 162/2021

Data	Nome do documento
18/12/2023	DECRETO Nº 177-2021 - TRANSFERE CARNAVAL E CORPUS CHRISTI

Lei Consolidada - 162/2021

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 14:04

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO Nº 177-2021 - TRANSFE...

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18/12/2023 - 13:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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