LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Inativo	18/12/2023
Número
136
Legislatura
2021-2024
Ementa
Atualizar as tarifas de água do SAAE estabelecidas no Decreto 222/2018 em 27 de dezembro de 2018.

Arquivos

Número: 136

Alteram ou Revogam - 136/2021

Data	Nome do documento
18/12/2023	Atualizar as tarifas de água do SAAE estabelecidas no Decreto 222/2018 em 27 de dezembro de 2018.

Lei Consolidada - 136/2021

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2023 - 10:48

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Atualizar as tarifas de água ...

Download

18/12/2023 - 10:43

Situação - Inativo

18/12/2023 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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