LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/12/2023
Número
118
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 APRESENTANDO RESTRIÇÕES DE HORARIO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS ESTADUAIS 6983, 7020 E 7122/2021, E DEMAIS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 118

Alteram ou Revogam - 118/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 118/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 14:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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