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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2023 |
Número | ||
114 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕES SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 APRESENTANDO RESTRIÇÕES DE HÓRARIO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL ESTABELECIDOS PELOS DECRETOS ESTADUAIS 6983, 7020 E 7122/2021, E DEMAIS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – PR E DA PUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 114/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 114/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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