LEGISLAÇÃO - Leis Municipais - A partir de 2021

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/12/2023
Número
2402
Legislatura
2021-2024
Ementa
REGULAMENTA O CONTROLE NA REALIZAÇÃO E NO PAGAMENTO DOS EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2402

Alteram ou Revogam - 2402/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2402/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 14:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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