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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2023 |
Número | ||
2397 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ART. 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 2.134/2018, INSTITUINDO A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA E REVOGA O INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, EXCLUINDO AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. |
Arquivos
Número: 2397 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2397/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2397/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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