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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2023 |
Número | ||
2396 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ACRESCENTA, NA LEI MUNICIPAL 2.307/2022, A FUNÇÃO GRATIFICADA POR TEMPO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ESTRUTURA DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA E ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS SÍMBOLOS FG-5 E FG-6 DO ANEXO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. |
Arquivos
Número: 2396 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2396/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2396/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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