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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
279/2023   Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$:24.500,00, para a(as) seguinte(s)dotação(ões) orçamentaria(s). 01/04/2024
278/2023   Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$:2.780,96, para a(as) seguinte(s)dotação(ões) orçamentaria(s). 01/04/2024
277/2023 Fica estabelecido o horário de expediente a partir das 13h00min, na Administração Direta e Indireta do município de Nova Fátima 01/04/2024
276/2023 Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.491.100,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s). 01/04/2024
275/2023  REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2024
274/2023 Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 71.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s). 01/04/2024
273/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 01/04/2024
272/2023 REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/04/2024
271/2023 Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 41.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s). 01/04/2024
270/2023 DISPÕE SOBRE RESCESSO E REVEZAMENTO SEM INTERUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2024
269/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica 01/04/2024
268/2023 Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.282.110,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) 01/04/2024
255/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 01/04/2024
206/2023 FICA REGOVAGA EM SUA TOTALIDADE A LEI 2405/2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 01/04/2024
202/2023  ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO III DA LEI 2411/2023 DO PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NA VILA RURAL TULHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2024
267/2023 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. 27/03/2024
266/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público para associação sem fins lucrativos de proteção animal e dá outras providências. 27/03/2024
265/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica 27/03/2024
264/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. 27/03/2024
263/2023 O Orçamento Geral do Município de Nova Fátima do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Câmara para o exercício de 2024 27/03/2024 
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