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Nova Fátima, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 21/2025 | Instrução Normatva | Institui diretrizes, procedimentos operacionais, matriz de responsabilidades e Protocolo de Atuação em Emergências e Contingências para correção de vazamentos, redução de perdas de água, resposta a incidentes no abastecimento e no esgotamento sanitário no Município de Nova Fátima – PR... | 26/11/2025 | Detalhes |
| 309/2025 | Decretos Municipais - A partir de 2021 | Dispõe sobre o Plano de Fiscalização Tributária – PFT do Município de Nova Fátima – PR e estabelece normas gerais para sua execução anual | 24/11/2025 | Detalhes |
| 19/2025 | Instrução Normatva | Regulamenta o procedimento administrativo de avaliação da base de cálculo do ITBI, o processo de contestação do valor declarado, a exigência da DES-IF por instituições financeiras e o processo de lançamento do ISS relativo a obras de construção civil no Município de Nova Fátima – PR... | 24/11/2025 | Detalhes |
| 18/2025 | Instrução Normatva | Regulamenta os procedimentos administrativos de concessão, acompanhamento e reavaliação das isenções tributárias de caráter não geral no Município de Nova Fátima – PR, e dá outras providências | 24/11/2025 | Detalhes |
| 17/2025 | Instrução Normatva | Institui a metodologia oficial para mensuração das perdas prováveis da Dívida Ativa do Município de Nova Fátima e estabelece rotinas de cooperação entre a Contabilidade, o Setor de Tributação e a Procuradoria Jurídica. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Instrução Normatva | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO OU REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA, EM VIRTUDEDE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTRO MUNICIPIO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 306/2025 | Decretos Municipais - A partir de 2021 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA | 17/11/2025 | Detalhes |
| 14/2025 | Instrução Normatva | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2025 | Detalhes |
| 13/2025 | Instrução Normatva | Critérios objetivos para seleção de servidores das funções essenciais das contratações públicas | 17/11/2025 | Detalhes |
| 12/2025 | Instrução Normatva | Dispõe dimensionamento de pessoal destinado às atividades de contratações públicas | 17/11/2025 | Detalhes |
| 11/2025 | Instrução Normatva | Diretrizes e procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos | 17/11/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Instrução Normatva | Dispõe sobre a padronização dos Termos de Referência, Projetos Básicos, Editais | 17/11/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | Instrução Normatva | Procedimentos, tramitação, análise e aprovação do DFD e ETP | 17/11/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Instrução Normatva | REGULAMENTA A POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Instrução Normatva | Institui o Sistema de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Instrução Normatva | Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública municipal, e dá outras providências. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Instrução Normatva | Dispõe sobre o fluxo e as rotinas da contabilidade municipal, disciplinando os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas no âmbito da Administração Municipal. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 3/2025 | Instrução Normatva | Dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle e cancelamento dos Restos a Pagar no âmbito da Administração Pública Municipal. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 16/2025 | Instrução Normatva | Dispõe sobre a metodologia de identificação, seleção, avaliação e tratamento dos riscos fiscais no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 11/11/2025 | Detalhes |
| 15/2025 | Instrução Normatva | Dispõe sobre a metodologia institucional para orientar as Secretarias Municipais e demais unidades administrativas na elaboração dos estudos de dimensionamento de pessoal, destinados a indicar o quantitativo de profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, e dá outras providência... | 11/11/2025 | Detalhes |
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