Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS
O Município de Nova Fátima oferece uma grande oportunidade para todos os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – regularizarem seus débitos fiscais por meio do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS). Esta medida, sancionada pela Prefeita Municipal, visa proporcionar aos munícipes condições especiais para a quitação de tributos municipais em atraso, com redução significativa de juros e multas, facilitando o pagamento das dívidas.
O pagamento dos débitos fortalece as finanças públicas, garantindo recursos essenciais para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços urbanos.
Os débitos fiscais, vencidos até 31 de dezembro de 2024, poderão ser regularizados de várias formas, incluindo o parcelamento em até 48 vezes, com diferentes percentuais de redução de juros e multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a redução pode chegar a 90% sobre juros e multas, tornando a regularização ainda mais acessível.
Este REFIS representa uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com o Município, evitando complicações futuras, como a inscrição em Dívida Ativa ou a cobrança judicial das dívidas. Além disso, quem aderir ao programa poderá obter uma certidão negativa de débitos, comprovando que está em dia com suas obrigações fiscais.
Com o REFIS, os munícipes de Nova Fátima têm uma excelente chance de colocar suas finanças em dia, aproveitando condições facilitadas e contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade, uma vez que a arrecadação de tributos é fundamental para a manutenção e expansão de serviços essenciais à população.
Aproveite essa chance e fique em dia com o município!
Informações é só clicar aqui: WhatsApp: 43 3552 1122