O município de Nova Fátima está promovendo mais uma edição da campanha Leão Amigo, uma iniciativa que permite à população destinar parte do Imposto de Renda para instituições que desenvolvem trabalhos voltados a crianças e adolescentes da cidade.

A ação é realizada por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e tem como principal objetivo fortalecer projetos sociais locais sem gerar custos adicionais ao contribuinte.

Como funciona a campanha

A campanha Leão Amigo possibilita que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 3% do imposto devido. Já as empresas podem contribuir com até 1%. O valor não representa um custo extra, mas sim uma destinação de parte do imposto que já seria pago à União.

Com isso, o recurso permanece no município e é aplicado em projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados são direcionados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e, posteriormente, repassados para instituições cadastradas no programa, conforme plano de aplicação aprovado.

Atualmente, duas instituições do município estão habilitadas a receber os recursos, garantindo que o dinheiro seja investido em ações concretas e de impacto social.

Fiscalização e transparência

A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada pelo CMDCA, que é composto por representantes do poder público e também da sociedade civil. Esse modelo garante maior transparência e controle na utilização dos valores arrecadados.

Base legal

O programa Leão Amigo em Nova Fátima é regulamentado por leis municipais aprovadas nos anos de 2019 e 2021, que estruturam o funcionamento da campanha e asseguram a correta destinação dos recursos.

Prazo e participação

Para participar, o contribuinte deve realizar a destinação no momento da declaração do Imposto de Renda 2026, cujo prazo segue até o dia 29 de maio.

Durante o preenchimento da declaração, é possível indicar a destinação ao fundo municipal e escolher a instituição que receberá os recursos.

Convite à população

A administração municipal reforça o convite para que a população participe da campanha. A iniciativa é uma oportunidade de contribuir diretamente com o desenvolvimento social de Nova Fátima, ajudando instituições que desempenham um papel fundamental na proteção e no futuro de crianças e adolescentes.