Objeto: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em atendimento ao inciso II do Art. 2º da Lei Federal Nº 14.017/2020 e o Decreto Municipal Nº107/2020, normativa os processos oficiais de cadastro, inscrição, seleção, homologação, divisão de categorias e valores para os recursos oriundos do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/ Fundo Nacional de Cultura voltados à subsidiar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência a pandemia.